O governo da Venezuela determinou que os contribuintes que realizam operações com criptomoedas ou moedas estrangeiras, autorizados pela presidência e pelo Banco Central, agora devem pagar seus impostos em criptomoedas. O Decreto nº 3.719 de 28 de dezembro de 2018 foi publicado oficialmente na segunda-feira (07). “Contribuintes que realizam transações no território nacional em moeda …

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A portaria nº 1.788/18 da Receita Federal do Brasil (RFB) com menos de um mês em vigor já levanta questões sobre adoção da Blockchain como um meio para compartilhamento de dados entre órgãos e entidades do governo. O fato é que a nova norma da Receita Federal modifica o artigo 6º da portaria nº 1.639   …

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Em novembro, a Receita Federal realizou consulta pública acerca de uma proposta de Instrução Normativa, pela qual pretende dar seus primeiros passos para regular o mercado de criptoativos no Brasil. Trata-se de uma norma que institui obrigações àqueles que transacionam com criptomoedas, para que prestem informações à Receita Federal a respeito de operações realizadas com …

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Associações representativas de exchanges brasileiras propuseram à Receita Federal algumas mudanças sobre as novas regras para a declaração de ganhos a partir de operações com criptomoedas. Tanto a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) quanto a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) sugeriram prazo maior para o início do cumprimento das novas regras, bem como …

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A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (21) que vai disponibilizar o ‘bCPF’ (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas), um sistema de troca de informações da base de cadastro dos CPFs baseado na tecnologia blockchain. A nova solução foi desenvolvida em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e já pode …

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Paulo Guedes deve manter Jorge Rachid no comando da Receita Federal e acomodar Marcos Cintra numa ‘supersecretaria’ de tributos, emprego e previdência… Leia este conteúdo na integra em: Guedes deve manter Rachid na Receita e acomodar Cintra em ‘supersecretaria’

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Marcos Cintra é o nome favorito de Paulo Guedes para assumir a Receita Federal, mas pode ser descartado por Jair Bolsonaro, caso insista no debate público do retorno da CPMF… Leia este conteúdo na integra em: Marcos Cintra é preferido de Guedes para Receita

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Sergio Moro quer levar para o ministério da Justiça integrantes da Lava Jato. Segundo o Estadão, o futuro ministro já avalia nomes da… Leia este conteúdo na integra em: Integrantes da Lava Jato no superministério de Moro

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A Receita Federal do Brasil passará a exigir que as corretoras entreguem mensalmente uma declaração com todas as operações de criptomoedas realizadas pelos clientes, segundo a Consulta Pública RFB Nº 06/2018 de 30 de outubro de 2018. Intitulada ‘Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos’, a consulta apresenta …

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