O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) vai impetrar no Supremo Tribunal Federal ( STF ) um mandado de segurança contra o Projeto de Lei que pune “abuso de autoridade”. Ontem (15), cinco deputados do partido Novo entraram com recurso no STF para tentar anular a votação que aprovou o Projeto. Luiz …

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A reforma tributária (PEC) 110/2019 começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (19).  Será a primeira de uma série de audiências já anunciadas pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Serão ouvidos o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly; o …

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reduz os impostos sobre videogames. Com a medida, ele atende apelo feito por um seguidor seu no Twitter. Na rede social, ele disse, em 27 de julho, que faria estudos para baixar estes impostos e afirmou que …

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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Gebran Neto, cassou uma decisão que proibia a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann de atuar como advogada de Luiz Inácio Lula da Silva. A liminar saiu na última segunda-feira (12). Gebran é o relator dos processos da Lava Jato no tribunal. …

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em …

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ontem (13), em Plenário, o grupo “Muda Senado, Muda Brasil”. que tem o objetivo de cobrar atitudes do presidente do senado, Davi Alcolumbre, principalmente quanto à CPI da Lava Toga e análise de pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A primeira pauta, …

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O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (14), medidas ele considerou serem um “alívio” para o momento difícil que a Argentina atravessa. O presidente pediu desculpas tom que usou ao se pronunciar sobre o resultado das eleições. “Estava muito afetado pelo resultado [das eleições] de domingo. Sem dormir, triste pelas consequências …

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Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 2235/2019, que estabelece que 30% das cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, deverá ser reservada para um dos sexos.  Já no Senado, conforme o Art. 83-A do texto inicial da proposta: …

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A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus de mais de 100 páginas no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato” e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais. A petição pede também que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas apreendidas …

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O Senado realizou, na tarde desta segunda-feira (12), uma sessão de homenagem ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. O general atuou como Comandante do Exército Brasileiro entre 2015 e janeiro de 2019 e hoje é assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto. A sessão solene contou com a presença …

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