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Portuguesa confirma proposta da CBF para abrir mão de disputa judicial

Nathália Mendes* – Portal EBC

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (20), a Portuguesa confirmou que recebeu proposta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para abrir mão de medidas judiciais que tentem reverter o rebaixamento do time para a Série B. De acordo com uma minuta de contrato entregue à direção do clube, a Portuguesa desistiria de questionar a decisão do STJD que retirou quatro pontos do clube por escalação irregular do meia Héverton tanto no Tribunal Arbitral do Esporte quanto na Justiça Comum, por meio de liminares, antecipação de tutela ou decisões tramitadas em julgado. Estas seriam as condições para que a Lusa recebesse um adiantamento financeiro de R$ 4 milhões solicitado pelo clube, pagos à vista. A denúncia foi publicada no Blog do Paulinho e o documento, que prevê confidencialidade sobre o acordo, foi divulgado pelo canal ESPN neste domingo.

Segundo a Portuguesa, o documento será apresentado ao Ministério Público, que já instaurou inquérito para investigar a atuação da CBF e do STJD no caso da perda de pontos de Portuguesa e Flamengo. O clube também afirma “que em momento algum se dispôs a aceitar qualquer acordo que visasse uma troca do seu lugar, conquistado dentro de campo, por qualquer valor ou benesse“. Por conta do feriado no Rio de Janeiro, onde funciona a sede da CBF, a entidade máxima do futebol não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Entenda o caso Portuguesa

Depois da 38ª rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado, Portuguesa e Flamengo foram denunciados pela escalação de jogadores que deveriam ter cumprido suspensão no último jogo do campeonato, mas entraram em campo de maneira irregular. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou os dois clubes em suas duas instâncias à perda de quatro pontos, mais multas. Com isso, o Fluminense, que havia sido rebaixado para a Série B com 46 pontos, escapou da queda e a Portuguesa herdou a quarta vaga para a Série B, terminando o campeonato com 44, ao invés dos 48 somados antes de ser punida pela irregularidade.

Pelas regras da Fifa, os clubes de futebol não podem recorrer ao Poder Judiciário para resolver questões ligadas ao esporte, sob pena de serem excluídos de competições ou até mesmo desfiliados. O único caminho possível para recorrer de decisões que desagradam as agremiações é a Tribunal Arbitrial do Esporte, que funciona na Suíça. No entanto, torcedores do Flamengo e da Portuguesa começaram a se mobilizar para questionar a retirada dos pontos na Justiça Comum, com base no Estatuto do Torcedor.

O argumento é um artigo da lei federal, que obriga a publicação das decisões do tribunal para que elas comecem a ser cumpridas. No caso das suspensões de Héverton, da Portuguesa, e André Santos, do Flamengo, as suspensões só foram publicadas dois dias depois da partida. Até o momento, duas liminares concedidas pela Justiça de São Paulo pedem a devolução dos pontos para os dois clubes, enquanto uma terceira, da Justiça do Rio de Janeiro, exige a manutenção da decisão do STJD.

*com informações da assessoria de imprensa da Portuguesa

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